PEC que propõe fim da escala 6×1 avança na Câmara com apoio de 194 deputados

por | |
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados para um dia de descanso) atingiu o número mínimo de assinaturas para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. A iniciativa é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e foi inspirada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL).

A PEC obteve 194 assinaturas no sistema da Câmara até a manhã de quarta-feira, 13, superando o mínimo de 171 exigido para o protocolo. Dos 68 deputados do PT, todos apoiaram a PEC, juntamente com os 13 parlamentares do PSOL e 13 do PSB. Também manifestaram apoio 20 deputados do União Brasil, 15 do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).

Próximos passos da PEC

Com o protocolo formalizado, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, onde um relator será designado para revisar o texto e poderá sugerir alterações. Caso aprovada pela CCJC, a PEC será encaminhada para uma comissão especial antes de ser pautada no plenário.

A aprovação definitiva na Câmara requer o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Se a proposta passar, segue para o Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Emendas constitucionais não exigem sanção presidencial; sua promulgação ocorre após a aprovação nas duas Casas do Congresso.

Deputados federais de Santa Catarina

Dois dos 16 deputados federais de Santa Catarina manifestaram apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho no formato 6×1. Até esta segunda-feira (11), os deputados Ana Paula Lima (PT-SC) e Pedro Uczai (PT-SC) assinaram a proposta.

Na bancada catarinense, a maioria dos parlamentares ainda não declarou publicamente sua posição em relação à PEC. O Governo de Santa Catarina informou que não emitirá nota, e o governador Jorginho Mello não se pronunciará sobre o tema. Em contrapartida, o deputado Gilson Marques (Novo) declarou em suas redes sociais que é contrário à medida de extinguir a jornada 6×1.

A seguir, a lista dos 16 representantes catarinenses na Câmara dos Deputados:

– Carol de Toni (PL)
– Professor Pedro Uczai (PT)
– Jorge Goetten (PL)
– Ana Paula Lima (PT)
– Carmen Zanotto (Cidadania)
– Julia Zanatta (PL)
– Ismael (PSD)
– Daniel Freitas (PL)
– Cobalchini (MDB)
– Gilson Marques (Novo)
– Daniela Reinehr (PL)
– Carlos Chiodini (MDB)
– Ricardo Guidi (PSD)
– Zé Trovão (PL)
– Rafael Pezenti (MDB)
– Fábio Schiochet (União Brasil)
 

Adicionar aos favoritos o Link permanente.