Vereador Victor Piccoli propõe ampliação na aplicação dos recursos da Outorga Onerosa em Camboriú
A Câmara de Vereadores de Camboriú está avaliando o Projeto de Lei Complementar (PLC) N° 01/2025, que sugere mudanças na destinação dos recursos provenientes da Outorga Onerosa do Direito de Construir. Originalmente, a proposta previa que os valores arrecadados fossem utilizados exclusivamente em infraestrutura. Contudo, uma importante alteração foi sugerida… Continue lendo