Esforços Contínuos e Desafios Persistentes
Apesar dos esforços contínuos para combater a violência contra as mulheres, incluindo a implementação de leis rigorosas como a Lei Maria da Penha, que completou 18 anos este mês, os casos de violência doméstica continuam a crescer. A Lei Maria da Penha, nomeada em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de duas tentativas de homicídio por parte de seu marido em 1983, tem sido um marco na luta contra a violência doméstica.
Dados Preocupantes
Os dados divulgados pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e pelo TJSC mostram um quadro preocupante. Em 2022, foram julgados 14.550 casos e em 2023, 18.161. O número de casos até julho de 2024 já supera a totalidade de muitos anos anteriores, indicando uma escalada preocupante da violência doméstica no estado.
Feminicídios em Alta
Além disso, um relatório da Secretaria de Segurança Pública (SSP) revelou que o primeiro semestre de 2024 foi particularmente letal para as mulheres em Santa Catarina, com 32 feminicídios registrados, um aumento de 60% em comparação com o mesmo período de 2021.
Tipos de Violência
A violência doméstica varia em tipo, mas a ameaça continua sendo o crime mais frequente, representando 48% dos casos, seguida por lesão corporal dolosa (23%), injúria (15%), vias de fato (6,9%) e estupro (0,7%).
Necessidade de Ação Urgente
Estes números não apenas destacam a persistência da violência doméstica como uma grave preocupação social e legal, mas também reforçam a necessidade de políticas mais eficazes e de uma resposta mais robusta do sistema judicial e de segurança pública para proteger as vítimas e prevenir futuras violências.
