A ação foi proposta pela prefeitura e prontamente adotada pelos equipamentos turísticos, que ajudarão a ampliar a visibilidade da campanha. Para aumentar ainda mais o alcance do movimento, a prefeitura convida a comunidade para fotografar os atrativos com a cor laranja e divulgar nas redes sociais.
Além do ato simbólico da mudança de cor, a prefeitura lançou na quarta-feira (23) o selo “Ser gente boa não custa nada”. A campanha foi divulgada através do instagram (@prefeituradebc), com dicas de como amar um animal de estimação, visando também o incentivo à adoção.
Ainda em prol do abril laranja, a prefeita sancionou a Lei 5.016/2025, de autoria do vereador Victor Forte, que veda da Lei 2.445/2005 a proibição da presença de cães, gatos ou outros animais no Molhe Barra Norte – Pontal Celina Caetano Miguel, no Molhe Barra Sul – Pontal Klaus Fischer, bem como nas estruturas para eventos que impeçam o contato direto com a areia da praia.
Pacote de ações
Para a próxima segunda-feira (28) está previsto o lançamento de um pacote de ações da prefeitura em prol da causa. Entre as iniciativas, está a revogação do artigo 122 da Lei Municipal 300/1974, que prevê os trâmites com animais recolhidos nas vias públicas do município.
Neste trecho, a legislação cita o recolhimento dos animais ao depósito municipal e, no caso de cachorros, o sacrifício do animal se este não for recuperado pelo tutor no prazo de cinco dias. “É um absurdo que uma lei dessa ainda esteja vigente. Vamos encaminhar a revogação desse artigo ao poder legislativo municipal e contar com a colaboração dos nossos vereadores para retirar isso o quanto antes da nossa legislação”, afirmou a prefeita Juliana Pavan.
Além disso, o executivo municipal fará a regulamentação da Lei 4.988/2025, que torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do município. A lei, de autoria do então vereador Cristiano dos Santos, foi aprovada na Câmara de Vereadores em dezembro de 2024 e sancionada pela prefeita em janeiro deste ano.
