TRE decidirá nesta segunda o rumo do PL nas eleições de Balneário Camboriú

Disputa Judicial

Segundo a ação, representada pelo advogado Richard Olivette, foram nomeados membros para a executiva que não eram filiados do partido. “Dos sete membros designados, ao menos quatro não estavam filiados à época dos fatos, conforme podemos verificar nas certidões de filiação partidária. A agremiação descumpriu um dos requisitos norteadores para composição partidária”, explicou Olivette.

Decisão Judicial

Na tarde de sábado (03), o juiz relator do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), Otávio José Minatto, negou o pedido liminar. No entanto, ele alertou que o mandado de segurança exige uma resposta rápida do Tribunal, pois o prazo para a realização das convenções partidárias se esgota hoje. A presidência da Corte Eleitoral convocou uma sessão extraordinária para as 13h30 desta segunda-feira (05), atendendo ao pedido de Minatto para inclusão do julgamento.

Alegações de Irregularidades

A denúncia de irregularidade aponta que supostamente Anna Christina Barrichelo, ex-secretária e ex-vereadora, foi nomeada para a comissão provisória no início de março, mas somente oficializou sua filiação ao PL em 5 de abril, data limite para mudança de partido. O mesmo teria ocorrido com Suellen de Arruda Gonçalves, Vinicius Sakamoto Aoyagi e Jéssica Cristina Nicolau, que foram nomeados para integrar a comissão provisória do PL, mas apenas oficializaram suas filiações a partir de abril.

Conclusão do Magistrado

O magistrado entendeu que os membros da executiva municipal aderiram em tempo adequado ao quadro partidário, conforme a legislação eleitoral, e deu um prazo de 24 horas para as partes se pronunciarem. Como a Justiça Eleitoral, em época de campanha, decide rapidamente para não prejudicar os envolvidos, uma sessão extraordinária foi convocada para a tarde desta segunda-feira. Quatro mandados de segurança estão na pauta, com o caso do PL de Balneário Camboriú sendo o terceiro a ser apreciado.

Atualização – O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por unanimidade (7 a 0), no início da tarde desta segunda-feira (5), que o Partido Liberal (PL) de Balneário Camboriú pode realizar sua convenção, programada para às 19h22 de hoje no Centro de Eventos Júlio Tedesco.

O Desembargador Otávio Minatto havia previamente negado a liminar que solicitava a suspensão da convenção, alegando que vários membros da Executiva do partido não tinham legitimidade. Na decisão desta segunda-feira, o TRE-SC manteve a posição do Desembargador.

A ação, movida por membros do próprio PL, alegava que dos sete membros da executiva municipal, quatro não estavam filiados ao partido no momento do anúncio em 6 de março, pois só se filiaram em 5 de abril. No entanto, o TRE-SC concluiu que houve tempo hábil para as filiações.

Com isso, a convenção do PL segue confirmada para esta noite, no último dia permitido para a realização de convenções.