TCE pede pela 3ª vez a suspensão de licitação da SC-102, em Camboriú

Em março deste ano, a prefeitura de Camboriú iniciou a licitação 01/2024 para a requalificação da via. Uma denúncia foi protocolada no TCE apontando diversos erros no edital. Os auditores confirmaram os erros, e o conselheiro Adircélio de Morais solicitou a suspensão do edital em 5 de abril de 2024, resultando no cancelamento da licitação.

No mesmo dia, a prefeitura respondeu ao TCE informando que a licitação havia sido anulada. No entanto, a prefeitura lançou novamente a mesma licitação, agora como 03/2024, para a mesma obra, com os mesmos erros do edital anterior. A licitação chegou a homologar uma vencedora, mas as irregularidades foram confirmadas novamente, e outra solicitação de suspensão foi feita em 17 de junho de 2024, sendo cancelada no dia seguinte.

Em 20 de junho de 2024, a prefeitura lançou mais uma vez a licitação, desta vez como 09/2024, para a mesma obra e novamente com as irregularidades já apontadas nas duas tentativas anteriores. Os auditores do TCE emitiram um parecer confirmando as irregularidades e orientando a suspensão da nova licitação. O parecer do desembargador provavelmente seguirá a mesma linha.

A última decisão é ainda mais delicada, pois na segunda ordem de suspensão, o conselho já havia determinado uma audiência com o prefeito devido à afronta de ter lançado a licitação pela segunda vez, mesmo com a determinação do TCE para corrigir as irregularidades anteriores.

Informaçoes da @PAP 24/80061340 e @REP 24/80029705