A ocasião marcará não apenas o início de uma política estruturada de educação fiscal nas escolas, mas também o lançamento de dois Pontos de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal em Balneário Camboriú.
Os novos PAVs funcionarão na Subprefeitura da Barra e na Casa da Família, facilitando o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Estarão disponíveis atendimentos voltados a pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs), como consulta de pendências e malha fiscal, cópias de processos e declarações, além de serviços relacionados ao CPF e tributos como IRPF, DIRF e DITR. A iniciativa busca melhorar o atendimento na região sul da cidade e facilitar o dia a dia de quem utiliza os serviços da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.
Sobre o programa nas escolas
A criação do Programa Municipal de Educação Fiscal é fruto de uma parceria entre as secretarias da Fazenda e Educação, com o objetivo de implantar, no ambiente escolar, a Política Nacional de Educação Fiscal (PNEF). O projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 22 de abril e sancionado pela prefeita Juliana Pavan.
Definido em lei como um conjunto de processos de ensino-aprendizagem, o programa busca desenvolver, na comunidade escolar, valores, conhecimentos e atitudes voltados ao uso responsável dos recursos públicos, com base na cidadania e na corresponsabilidade. O objetivo é promover o bem comum, melhorar a qualidade de vida e contribuir para a sustentabilidade social.
O programa será aplicado em todas as etapas de ensino da rede municipal – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A secretária da Fazenda, Magda Bez, reforça a importância da iniciativa para a formação cidadã dos estudantes. “A educação fiscal é essencial para que nossos jovens compreendam como os tributos sustentam as políticas públicas. É uma oportunidade de formar cidadãos conscientes e responsáveis”, afirmou.
Segundo a diretora do programa, Angela Maria Simão Hoemke, a implementação começa em maio com visitas técnicas da equipe da Fazenda e da Educação às unidades escolares. A partir dessas visitas, será iniciada a formação dos gestores, supervisores e professores da rede, com atividades como palestras, cursos, seminários, saídas de campo, reuniões online e produção de materiais. A formação contará com a parceria de instituições como universidades, Receita Federal e Observatório Social, entre outras.
