Por meio dos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ), os serviços são voltados a pessoas com renda de até três salários mínimos e patrimônio limitado, conforme os critérios estabelecidos em cada município.
Balneário Camboriú
Na unidade de Balneário Camboriú, o NPJ atende pessoas com renda mensal de até três salários mínimos, bens móveis de até R$ 50 mil e imóveis de até R$ 250 mil. Os atendimentos são realizados às terças-feiras, das 13h30 às 17h30, no Bloco 2 da instituição.
Entre os serviços oferecidos estão:
- ação de interdição e alvará judicial (levantamento de valores de contas de pessoas falecidas);
- demandas previdenciárias e assistenciais;
- pedido de medicamentos e tratamentos médicos;
- ação judicial para vaga em creche;
- retificação de registro civil;
- demandas de Direito de Família (divórcio, pensão alimentícia, guarda e convivência).
Balneário Camboriú: agendamentos podem ser feitos pelo telefone (47) 3363-0631 ou WhatsApp (47) 98892-1326.
Mais informações: [email protected].
Itapema
Na unidade de Itapema, os atendimentos jurídicos gratuitos são voltados a pessoas com renda de até três salários mínimos, imóveis de até R$ 250 mil e veículos de até R$ 50 mil. O atendimento ocorre às quartas-feiras, das 14h às 16h30, por ordem de chegada.
Os serviços incluem:
- pedidos judiciais de medicamentos, tratamentos, terapias e cirurgias;
- ações para obtenção de vaga em creche e escola pública;
- direitos de pessoas com deficiência ou com enfermidades (incluindo TEA e TDAH);
- questões de Direito de Família (divórcio, guarda, alimentos, entre outros).
Itapema: mais informações pelo e-mail: [email protected].
O Núcleo tem como objetivo garantir acesso à justiça à população em situação de vulnerabilidade, além de proporcionar a prática profissional aos acadêmicos do curso de Direito da Uniavan, sempre sob supervisão docente.
