Ex-prefeito é liberado pelo TCU para concorrer à prefeitura de cidade no Litoral Norte de SC

O ex-prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato Dias, o Edson ‘Piriquito’ (MDB), está com caminho livre para concorrer as eleições deste ano.

Piriquito é pré-candidato à Prefeitura de Camboriu – Foto: Divulgação

Na tarde desta quarta-feira (15), os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) deram provimento parcial ao recurso impetrado por ele, mantendo a reprovação das contas, mas excluindo a imputação de débitos.

Com essa decisão oficializada, Edson Piriquito está apto a concorrer à prefeitura de Camboriú.

Segundo a Lei de inelegibilidade, se torna inelegível os que tem contas reprovadas com imputação de débito, como é o caso de multas ou devolução de dinheiro.

Ex-prefeito foi considerado inelegível

O ex-prefeito foi considerado inelegível porque não prestou contas da aplicação de recursos federais recebidos, o que levou a condenação no Tribunal de Contas da União. Suas contas como prefeito no exercício de 2015 foram julgadas irregulares e insanáveis.

A irregularidade insanável cometida ocorreu no âmbito de um convênio assinado com o Ministério do Turismo.

A prefeitura de Balneário Camboriú, comandada por ele na época, recebeu verbas federais para qualificar profissionais do setor para a melhoria do atendimento aos turistas.

Em novembro de 2022, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferiu a candidatura de Edson Piriquito, então no Republicanos ao cargo de deputado estadual por Santa Catarina. Ele recebeu 14,4 mil votos em 2022 e não foi eleito.