Com essa nova legislação, pacientes com fibromialgia terão direito a prioridade no atendimento de saúde, vagas de estacionamento e outras garantias. A lei também permite a emissão de carteirinhas de PCD para aqueles que tiverem o diagnóstico.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a lei por unanimidade em maio, em uma proposta do deputado estadual Maurício Peixer.
Um projeto de lei similar está em tramitação no Congresso Nacional para tornar a medida válida em todo o território brasileiro. Outros estados já sancionaram leis similares. Em março deste ano, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a lei que reconhece pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência, e no Acre, a legislação está em vigor desde 2023.
