Sancionada em SC lei que reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência

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Portadores de fibromialgia agora são considerados pessoas com deficiência (PcD) em Santa Catarina. A lei que reconhece essa condição foi sancionada pelo governo na terça-feira (11) e publicada no Diário Oficial do Estado.

Com essa nova legislação, pacientes com fibromialgia terão direito a prioridade no atendimento de saúde, vagas de estacionamento e outras garantias. A lei também permite a emissão de carteirinhas de PCD para aqueles que tiverem o diagnóstico.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a lei por unanimidade em maio, em uma proposta do deputado estadual Maurício Peixer.

Um projeto de lei similar está em tramitação no Congresso Nacional para tornar a medida válida em todo o território brasileiro. Outros estados já sancionaram leis similares. Em março deste ano, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a lei que reconhece pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência, e no Acre, a legislação está em vigor desde 2023.

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