Em valores brutos, incluindo os descontos, o montante ultrapassa R$ 59 milhões. O FPM é uma das principais fontes de receita para grande parte dos municípios e desempenha um papel fundamental no financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Em Camboriú, o valor líquido chega a R$440.952,97 e em Balneário Camboriú o valor líquido é de R$679.869,02.
Cautela na gestão dos recursos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a utilizarem os repasses com planejamento, especialmente porque março historicamente registra os menores valores ao longo do ano. Para reduzir o impacto dessa sazonalidade no caixa das prefeituras, a entidade propôs a PEC 25/2022, que prevê um repasse adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Além disso, a CNM disponibiliza os valores detalhados dos repasses por município, levando em conta as regras da Lei Complementar 198/2023, que altera os coeficientes de distribuição do FPM.
Municípios devem consultar os valores
Cada cidade pode conferir o valor exato do repasse por meio dos levantamentos técnicos da CNM. A consulta permite que os gestores tenham maior previsibilidade financeira e possam adotar estratégias para manter o equilíbrio fiscal e garantir investimentos prioritários.
Para mais informações, os municípios podem acessar os canais de atendimento da CNM ou consultar diretamente os dados detalhados do FPM.
