Prefeitura de Camboriú Responde ao MP sobre denúncia de fraude em licitações envolvendo ex-secretário e empresa familiar

Além do ex-secretário, a denúncia também envolve a comissão de licitação e o departamento de compras de Camboriú. Estes órgãos são acusados de facilitar a participação da empresa familiar em diversos processos licitatórios. Em um caso específico, o irmão do ex-secretário teria participado de pelo menos onze sessões de licitação, resultando em contratos que totalizam mais de R$ 6,3 milhões.

Em resposta à denúncia, o MPSC iniciou uma investigação preliminar em junho para apurar as supostas irregularidades e possíveis conexões no processo licitatório. O MPSC também emitiu uma diligência para intimar diretamente o prefeito, concedendo-lhe um prazo de cinco dias para fornecer as informações solicitadas.

Resposta:

A prefeitura, por meio do Departamento de Compras e Licitações, afirmou que todos os processos licitatórios foram conduzidos de acordo com a legalidade e que medidas criteriosas foram adotadas para garantir a transparência. A Comissão de Licitação, conforme mencionado pela prefeitura, é responsável pelo processo licitatório e deve justificar tecnicamente suas decisões.

Quanto ao suposto uso do irmão do ex-secretário para os contratos, o departamento afirmou que não pode se manifestar, uma vez que o indicado não faz parte do quadro de sócios da empresa.

Sobre o endereço social da empresa, que ainda consta o da antiga proprietária após uma suposta compra, o departamento informou que a empresa denunciada será “formalmente notificada para prestar seus esclarecimentos e defesa em relação à denúncia e documentação questionada”.

Na edição do Diário Oficial de quinta-feira (5), foi publicada a notificação à empresa, dando um prazo de 10 dias para que se manifeste sobre o teor da denúncia. A empresa deve esclarecer por que o irmão do ex-secretário representa a empresa nos processos licitatórios e justificar a não manutenção do alvará de funcionamento que ainda é no endereço da antiga sócia.

Além disso, consta na pasta digital de processos do MPSC a certidão de entrega da Ordem de Diligência ao prefeito Élcio Kuhnen, realizada após três tentativas, no dia 26 de agosto. Até o momento da publicação desta matéria, não havia sido anexada uma resposta por parte do prefeito.

Sobre os aditivos, o departamento explicou que “estes são aprovados com base na requisição técnica” e que não cabe ao departamento “questionar” os argumentos apresentados pela Secretaria de Obras, assinados pelo secretário.

Aditivos

Na denúncia é mencionado apenas um exemplo de permissão de aditivo, assinado pelo ex-secretário, no entanto, em pesquisa no Portal da Transparência é revelado que a empresa beneficiada recebeu aditivos em pelo menos cinco contratos. Por exemplo, o contrato para serviços de galerias e requalificação de pavimentação asfáltica no bairro Monte Alegre, inicialmente no valor de R$ 1.586.299,10, foi aumentado para R$ 1.915.964,18, com um aditivo de R$ 329.665,08.

Outro contrato, referente à reforma de um prédio comercial que agora abriga a Secretaria de Planejamento, teve um aditivo de R$ 46.319,83, elevando o valor final de R$ 92.679,99 para R$ 138.999,88.

Outros contratos incluem:

– Adequação das novas instalações dos consultórios multiuso da Secretaria de Saúde: O contrato inicial de R$ 153.040,00 recebeu um aditivo de R$ 69.197,56, elevando o valor final para R$ 222.237,56.

– Ampliação da pista de skate do Complexo Santa Regina: O contrato original de R$ 140.217,25 foi aumentado para R$ 185.000,91, após um aditivo de R$ 44.783,66.

– Pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização de ruas no bairro Cedro: O contrato inicial de R$ 911.578,97 subiu para R$ 1.109.160,11, com um aditivo de R$ 197.581,14.

O Linha Popular segue com espaço em aberto para possíveis manifestações do Município.
As informações trazidas nesta matéria são públicas e estão disponíveis no Procedimento do MPSC SIG 01.2024.00024888-0