Detalhes da Taxação
O projeto estabelece uma taxação de 20% para produtos importados de até US$ 50. Além disso, inclui um desconto no pagamento do tributo para produtos de maior valor. Para itens com valores entre US$ 50 e US$ 3 mil, haverá um desconto final de US$ 20 sobre o montante pago de imposto. Atualmente, a taxa para esses produtos mais caros é de 60%.
Implementação da Nova Taxa
A nova taxação entra em vigor a partir de 1º de agosto, conforme estipulado por uma Medida Provisória (MP) que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional nesta sexta-feira.
Incidência do Imposto
O imposto de importação incidirá sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou cerca de R$ 265, considerando a cotação atual do dólar. Atualmente, essas compras já pagam ICMS, um imposto estadual, de 17%, que incide sobre o valor total pago, incluindo o custo do frete. Com a cobrança “por dentro”, os 17% do ICMS equivalem a 20,48%.
Exemplo de Cálculo
Ao encomendar uma blusa de R$ 90 com frete de R$ 10, o consumidor paga, incluindo o ICMS, um total de R$ 120,48. Com a nova taxa de importação, o cliente pagará também o imposto de importação de 20%, que incide sobre o valor da compra com o ICMS. Assim, a mesma compra de R$ 100 custará, no final, R$ 144,58, incluindo o ICMS e o imposto de importação. Na prática, isso representa uma tributação total de 44,58%, segundo tributaristas.
