Entenda o que é a taxação de 20% nas compras de até US$50

Até agora, sobre produtos do exterior abaixo de US$ 50 incidia apenas o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, com alíquota de 17%. A nova taxa de 20%, conhecida como “taxa das blusinhas”, foi incluída no projeto de lei do Mover, que também prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de veículos menos poluentes.

Devido à alteração, o projeto retornará à Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial de Lula. Com a nova regra, compras feitas em aplicativos como Shopee, AliExpress e Shein serão taxadas em 20%, além do ICMS de 17%.

Por exemplo, um consumidor que adquirir um produto por R$ 100 pagará tanto a alíquota do imposto de importação quanto o ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40. Varejistas brasileiros defendiam essa taxação, argumentando que a ausência do tributo criava uma concorrência desleal.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, o projeto prevê um imposto de importação de 60%, com um desconto de US$ 20 do valor a pagar. Segundo a Secretaria da Receita Federal, manter a isenção para compras internacionais de até US$ 50 resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

A medida visa igualar as condições dos importadores brasileiros, que enfrentam taxas mais altas e medidas administrativas mais rigorosas. Estimativas do governo indicam que o fim da isenção pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando a equilibrar as finanças, um dos principais desafios do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.