A Fundação Municipal de Esportes (FME) de Balneário Camboriú oficializou o cancelamento do Contrato de Obra Pública nº 037/2024. O Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (diariomunicipal.sc.gov.br).
A decisão foi tomada diante do não cumprimento das cláusulas contratuais por parte da empresa contratada, responsável pela reforma e ampliação da estrutura anexa ao campo de futebol localizado no Bairro Taquaras (ao lado do Núcleo de Educação Infantil Taquaras). Laudo técnico emitido pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano apontou irregularidades estruturais graves, incluindo falhas em vigas, pilares e lajes.
Antes do encerramento do contrato, a empresa recebeu quatro notificações formais, com prazos para correção das pendências. Diante da continuidade das falhas e da ausência de providências adequadas, o Município optou pela rescisão. Uma nova licitação será aberta para dar sequência ao projeto, atendendo às necessidades da comunidade e garantindo segurança e qualidade na execução.
“A Fundação Municipal de Esportes atua com total responsabilidade na fiscalização dos contratos e na garantia da correta aplicação dos recursos públicos. A rescisão desse contrato foi uma medida necessária, diante das irregularidades identificadas e do descumprimento do projeto por parte da empresa contratada. Nosso compromisso é com a transparência e com a entrega de equipamentos esportivos seguros e de qualidade para a população. A comunidade de Taquaras pode ter certeza de que o projeto será retomado com responsabilidade, por meio de nova licitação, para que o espaço possa, enfim, ser entregue como merece”, disse o diretor-presidente, Diogo Catafesta.
