A solicitação do ITBI deve ser realizada pela plataforma 1Doc, por meio do ícone “Protocolo”, disponível no site da Prefeitura (www.bc.sc.gov.br). Para dar início ao processo, é necessário anexar os documentos dos adquirentes, do vendedor, a matrícula atualizada do imóvel e preencher o formulário disponibilizado na plataforma.
Após a análise da documentação, a avaliação é realizada e o valor é atribuído em até cinco dias úteis. A guia de pagamento é enviada pelo mesmo protocolo e a certidão de quitação pode ser emitida diretamente no site da Prefeitura ou solicitada pela plataforma 1Doc.
Para garantir a redução, o tributo deve ser pago em cota única, com vencimento previsto para dez dias após a data de lançamento. O não pagamento dentro do prazo resulta na perda do benefício. A reemissão da guia de pagamento é permitida apenas se for solicitada antes do vencimento da guia original.
