Após 8 anos de disputa judicial, acordo garante continuidade dos serviços de saúde em Camboriú

A Prefeitura de Camboriú firmou um acordo judicial com o Ministério Público de Santa Catarina visando manter os serviços de saúde no imóvel da Fundação Hospitalar de Camboriú (FHC), onde funciona o hospital local.

Conforme o MPSC, esta medida foi celebrada em uma audiência que ocorreu no dia 6 de março. A solução entre as partes é considerada histórica, por coloca fim a uma ação que transmita há oito anos no Judiciário.

Acordo garante continuidade dos serviços de saúde em Camboriú – Foto: Câmara de Camboriú/Divulgação

O acordo homologado prevê a formalização de um contrato de compra e venda do imóvel pelo Município de Camboriú, após autorização legislativa. Incluindo também a quitação de débitos trabalhistas e tributários.

Entenda histórico da ação envolvendo a saúde em Camboriú

Segundo informações do Ministério Público, a ação de extinção e liquidação da FHC havia sido ajuizada pelo órgão em 2017 devido a irregularidades. Naquele ano, a Promotora de Justiça Larissa Takashima, aposentada por motivos de saúde, já buscava soluções para manter os serviços.

Para não desamparar a população, o município assumiu os serviços de saúde prestados pelo hospital, realizando o pagamento do aluguel pelo imóvel e contratando todos os funcionários.

No local, está em funcionamento o Hospital Cirúrgico de Camboriú, que faz cerca de 300 cirurgias eletivas mensais e oferece pronto atendimento, pelo SUS, servindo, ainda, de retaguarda para os hospitais maiores da região.

Segundo o órgão, nos próximos anos, vários Promotores de Justiça passaram pelo caso e contribuíram para o consenso atual, com o foco principal na proteção à saúde dos moradores da cidade.

Medida em prol da saúde em Camboriú foi celebrada em audiência no dia 6 de março – Foto: MPSC/Divulgação

Acordo garante continuidade dos serviços de saúde em Camboriú

A atual Promotora de Justiça do caso, Tehane Tavares Fenner, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Camboriú, com o apoio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), dos Centros de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP), da Ordem Tributária (COT) do MPSC e da Moralidade Administrativa, após tratativas, chegou a um consenso entre as partes.

O Município de Camboriú manifestou a intenção de adquirir o imóvel atualmente locado pela Fundação, incluindo os bens móveis e imóveis. Com isso, garante-se a permanência da oferta dos serviços de saúde à população.

“O acordo finalizado representa uma grande vitória para a população de Camboriú, com a garantia que os serviços de saúde continuarão sendo prestados pelo Município naquele local, com a propriedade do imóvel assegurada ao ente público, possibilitando, ainda, a sua ampliação e realização de melhorias aos usuários”, declarou a Promotora de Justiça.

Acordo garante continuidade dos serviços de saúde em Camboriú – Foto: MPSC/Divulgação

O Coordenador do CSP, Promotor de Justiça Douglas Martins, afirmou que o desfecho positivo do acordo prima pelo principal interesse tutelado pelo Ministério Público nesse conflito, o atendimento de saúde da população camboriuense por meio do hospital hoje administrado pelo município.

“Foi possível, após um consistente trabalho de diálogo e negociação, conduzido de forma bastante competente pela Doutora Tehane Fenner, contemplar os diversos interesses em conflito e chegar a um consenso que mantém os atendimentos de urgência e emergência, as cirurgias eletivas hoje realizadas e o suporte à saúde de uma população de mais de 103 mil habitantes, 91% deles dependentes dos serviços do SUS”, ressaltou.