Com base no Art.86 da Lei nº 14.133/2021
O município de Camboriú/SC com sede na Getúlio Vargas nº77, inscrita no CNPJ sob n° 83 102 293/0001-45, neste ato, torna público que tem interesse na SELEÇÃO DE PROPOSTA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO EM GERAL, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E AFINS, UTILIZANDO O CRITÉRIO DE MAIOR DESCONTO PERCENTUAL POR ITEM, TENDO COMO REFERÊNCIA A TABELA DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL – SINAPI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ – SC, conforme INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS (IRP) .
INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS(IRP)
O Município de Camboriú, inscrito no CNPJ nº 83 102 293/0001-45, com base no art. 86 da Lei nº14.133/2021, vemapúblico convidar órgãos interessados a participar de processo licitatório como procedimento auxiliar Sistema deRegistrodePreços – SRP para a prestação de serviço a seguir discriminado: SELEÇÃO DE PROPOSTA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO EM GERAL, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E AFINS, UTILIZANDO O CRITÉRIO DE MAIOR DESCONTO PERCENTUAL POR ITEM, TENDO COMO REFERÊNCIA A TABELA DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL – SINAPI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ – SC.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | PERCENTUAL MINIMO DE DESCONTO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | Fornecimento de insumos do tipo MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL da forma estabelecida em planilhas de referenciais de preços de insumos e composições diversos descritos na tabela SINAPI (SC) vigente – não desonerada. | 1 | 3% | R$1.500.000,00 | R$1.500.000,00 |
| 2 | Fornecimento de insumos do tipo materiais hidráulicas e hidrossanitárias (ÁGUA E ESGOTO) na forma estabelecida em planilhas de referenciais de preços de insumos e composições diversos descritos na | 1 | 3% | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 3 | Fornecimento de insumos do tipo materiais de gesso na forma estabelecida em planilhas referenciais de preços de insumos e composições diversos descritos na tabela SINAPI (SC) vigente – não desonerada. | 1 | 3% | R$50.000,00 | R$50.000,00 |
| 4 | Fornecimento de insumos do tipo MATERIAL ELÉTRICO EM GERAL na forma estabelecida em planilhas referenciais de preços de insumos e composições diversos descritos na tabela SINAPI (SC) vigente – não desonerada | 1 | 3% | R$200.000,00 | R$200.000,00 |
| 5 | Fornecimento de insumos do tipo materiais de pintura TINTAS, BASES PARA TINTAS, CORANTES, SOLVENTES, MASSACORIDA E OUTROS ITENS AFINSna forma estabelecida em planilhas referenciais de preços de insumos e composições diversos descritos na tabela SINAPI (SC) vigente – não desonerada | 1 | 3% | R$600.000,00 | R$600.000,00 |
| 6 | Fornecimento de insumos do tipo materiais EPI´S. TAIS COMO CALÇADOS DE SEGURANÇA, ÓCULOS DE SEGURANÇA, PROTETOR AURICULAR, LUVAS,CAPA DE CHUVA E SIMILARES na forma estabelecida em planilhas referenciais de preços de insumos e composições diversos descritos na tabela SINAPI (SC) vigente – não desonerada | 1 | 3% | R$100.000,00 | R$100.000,00 |
| 7 | Fornecimento de insumos do tipo materiais MADEIRAS na forma estabelecida em planilhas referenciais de preços de insumos e composições diversos descritos na tabela SINAPI (SC) vigente – não desonerada | 1 | 3% | R$100.000,00 | R$100.000,00 |
| Valor total | R$2.650.000,00 |
Aos órgãos interessados em integrar a futura ata, como participantes, solicita-se o encaminhamento de manifestaçãoformal no e-mail [email protected], contendo as seguintes informações/documentos:
- Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência;
- Estimativa de consumo (quantidade a ser registrada);
- Endereço do local de entrega;
- Concordância com o objeto a ser licitado;
- Documento formal contendo aprovação da autoridade competente
Ainda, fica definido:
- Número máximo de participantes, em conformidade com a capacidade de gerenciamento: 1
- b) Devido ao nosso município não possuir quadro de pessoal suficiente para manejar grandes quantidades extrasdeAtasde Registros de Preços.
- Não serão aceitos quantitativos considerados ínfimos ou a inclusão de novos itens, uma vez que nossos orçamentosjáestão prontos e atrasará o lançamento da licitação, podendo acarretar em falta do material ao município.
- Em caso de manifestação de mais de 02 municípios, a escolha será por ordem cronológica da manifestação.
O prazo limite para envio da manifestação será de 8 (oito) dias úteis a contar da data da publicação.
Por fim, informa-se que eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por e-mail [email protected]
Camboriú, 10 de fevereiro de 2025.
Limite para manifestação da intenção : 21 de Fevereiro de 2025 às 18:00hs.
