Com a sanção da Lei 19.136/2024, Santa Catarina passa a autorizar a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lei, de autoria da deputada Paulinha, amplia o acesso ao tratamento para diversas condições, incluindo Alzheimer, Parkinson, fibromialgia e epilepsias graves, como as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e o Complexo Esclerose Tuberosa, já previstas em portaria estadual.
Segundo a deputada, a lei representa esperança para milhares de famílias que enfrentam doenças debilitantes. “Não é apenas sobre medicamentos, é sobre dignidade e cura para famílias inteiras”, destacou Paulinha.
O Governo do Estado tem até 19 de março para regulamentar a lei, estabelecendo os critérios para sua aplicação. A Secretaria de Estado da Saúde formará uma comissão de trabalho para definir as diretrizes e operacionalizar a distribuição dos medicamentos nas unidades do SUS em Santa Catarina.
