Polícia Federal indicia Jair Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe de estado e crimes contra a democracia

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A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 36 ex-integrantes de seu governo por crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A ação faz parte do inquérito que apura iniciativas para manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022.

Entre os indiciados estão nomes de destaque, como:

  • Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa;
  • Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL).

A investigação abrange eventos entre 2022 e 2023, incluindo os atos de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

O relatório da PF, com mais de 800 páginas, será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresentará denúncia contra os envolvidos. Caso as denúncias sejam aceitas pelo STF, os indiciados se tornarão réus.

As penas previstas incluem:

  • Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;
  • Abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
  • Organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.

O ex-presidente já havia sido indiciado em outras investigações em 2023, como no caso das joias sauditas e na suposta fraude do cartão de vacinação.

Lista Completa dos Indiciados
Além de Bolsonaro, outros 36 nomes foram incluídos na investigação, com destaque para ex-ministros, militares e aliados políticos. A relação inclui figuras como Fabrício Queiroz, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira, reforçando a abrangência do caso.

A conclusão deste inquérito representa um marco nas investigações que buscam responsabilizar os envolvidos em ataques ao sistema democrático brasileiro.

Indiciados:

  1. AILTON GONÇALVES MORAES BARROS
  2. ALEXANDRE CASTILHO BITENCOURT DA SILVA
  3. ALEXANDRE RODRIGUES RAMAGEM
  4. ALMIR GARNIER SANTOS
  5. AMAURI FERES SAAD
  6. ANDERSON GUSTAVO TORRES
  7. ANDERSON LIMA DE MOURA
  8. ANGELO MARTINS DENICOLI
  9. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
  10. BERNARDO ROMAO CORREA NETTO
  11. CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA
  12. CARLOS GIOVANI DELEVATI PASINI
  13. CLEVERSON NEY MAGALHÃES
  14. ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
  15. FABRÍCIO MOREIRA DE BASTOS
  16. FILIPE GARCIA MARTINS
  17. FERNANDO CERIMEDO
  18. GIANCARLO GOMES RODRIGUES
  19. GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA
  20. HÉLIO FERREIRA LIMA
  21. JAIR MESSIAS BOLSONARO
  22. JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA
  23. LAERCIO VERGILIO
  24. MARCELO BORMEVET
  25. MARCELO COSTA CÂMARA
  26. MARIO FERNANDES
  27. MAURO CESAR BARBOSA CID
  28. NILTON DINIZ RODRIGUES
  29. PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO
  30. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
  31. RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA
  32. RONALD FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
  33. SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS
  34. TÉRCIO ARNAUD TOMAZ
  35. VALDEMAR COSTA NETO
  36. WALTER SOUZA BRAGA NETTO
  37. WLADIMIR MATOS SOARES

Veja íntegra da nota da PF sobre o indiciamento:

A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.

O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.

As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:

a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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