Click Camboriú e DNA Pesquisas são multados em mais de R$ 53 mil por irregularidades em pesquisa eleitoral

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O portal Click Camboriú e a empresa DNA Pesquisas foram condenados pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 53.205,00 cada, após um processo movido por diversos partidos políticos que apontaram irregularidades em uma pesquisa de intenção de voto.

As informações são do jornal Página 3 e podem ser conferidas aqui.

Esta é a segunda multa aplicada à DNA Pesquisas, que já havia sido penalizada anteriormente pelo mesmo valor. Para o Click Camboriú, esta foi a primeira sanção recebida durante o período eleitoral.

Anotou o juiz eleitoral:
A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações constantes do art. 2º desta Resolução sujeita as pessoas responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais).

Com relação à representada Camboriú Comunicação, entendo que falhou no seu dever de vigilância e por isso deve receber igual sanção, pois inegavelmente responsável pela divulgação da pesquisa eleitoral sem o prévio registro de todas as informações.

…é caso realmente de condenar a representada DNA ao pagamento da multa do art. 33, § 3º, da Lei das Eleições, que diz: a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata este artigo sujeita os responsáveis a multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR … A penalidade aplicada, no patamar mínimo previsto em lei, mostra-se necessária e proporcional para reprimir o ilícito eleitoral cometido, atendendo aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

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