Prefeitura de Camboriú envia notificação de rescisão de contrato de prestação de serviços das obras da Avenida Santa Catarina

A Prefeitura de Camboriú, por meio das Secretarias de Planejamento Urbano e Obras, informa que nesta quarta-feira, dia 9, foi emitido o termo de notificação de rescisão unilateral de contrato administrativo para a empresa que presta serviço de execução das obras de requalificação da Avenida Santa Catarina. Agora, a empresa tem o prazo, previsto em lei, para emitir a resposta a Prefeitura.

É importante esclarecer que a Secretaria de Planejamento Urbano realizou algumas notificações a empresa que presta os serviços, e solicitou ainda na última semana um cronograma de trabalhos realizados, no entanto a empresa não entregou o acordado, levando em consideração que o prazo para a conclusão dos trabalhos de entrega da obra é até o dia 15 de outubro.

Na primeira notificação, a empresa informou que necessitava de 10 dias para a conclusão da obra de aplicação da pavimentação, contando a partir do momento que inicia-se os trabalhos de fresagem, porém, a mesma não cumpriu com o acordo e não estava autorizada a realizar a fresagem sem que o cronograma fosse entregue. Diante disso, todas as medidas legais cabíveis foram tomadas para que o contrato de prestação de serviço fosse rescindido e pudesse ser realizado os próximos passos legais diante da situação.

O Departamento de Trânsito (DEMUTRAN), agradece a compreensão de todos e solicita aos condutores de veículos que trafeguem pela localidade que fiquem atentos e dirijam com cautela, informando ainda que já está providenciando a sinalização do local.