MP investiga possíveis crimes ambientais em obras de pavimentação realizadas pela Prefeitura de Camboriú

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça, está investigando possíveis crimes ambientais cometidos pela Prefeitura de Camboriú durante obras de pavimentação asfáltica nas estradas do interior da cidade, especificamente nas regiões de Macacos, Braço e Rio do Meio.

As denúncias apontam para intervenções em cursos d’água, alargamento de pistas com a remoção de cercas e outras ações realizadas sem o devido licenciamento ambiental. Em um dos episódios, um acidente envolvendo uma máquina que realizava os serviços resultou na morte de três pessoas.

Segundo a promotora Greicia Malheiros da Rosa Souza, que lidera a investigação, as denúncias recebidas pelo MPSC incluem vídeos e imagens que evidenciam as intervenções, as quais exigiriam autorização ambiental. A fiscalização da própria prefeitura teria confirmado erros significativos na execução das obras, incluindo locais deixados vulneráveis a alagamentos e falhas no acompanhamento do serviço.

A promotoria destacou que a Prefeitura de Camboriú não respondeu aos questionamentos feitos pelo MPSC em julho. Além disso, uma das secretarias municipais não respondeu a um ofício enviado em março.

Na mais recente etapa do procedimento, realizada nesta quarta-feira (2), o MP apresentou novos questionamentos às autoridades municipais. O caso também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), para que medidas cabíveis sejam adotadas.

Referência: Inquérito Civil n. 06.2024.00002755-7.

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