O prazo se encerra no dia 06 de outubro e o prefeito precisa de 10 votos para reverter a situação favorável a si.
A demora em avaliar as contas levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a intervir, encerrando qualquer possibilidade de novos adiamentos. O TCE já havia emitido um parecer pela rejeição das contas de Kuhnen, mas a Câmara Municipal manteve-se inerte, ignorando a recomendação do órgão fiscalizador. A votação, que deveria ter ocorrido anteriormente, foi adiada repetidamente, o que gerou críticas sobre o processo legislativo local.
Caso as contas sejam rejeitadas pelos vereadores, o prefeito Élcio Kuhnen poderá enfrentar a inelegibilidade por um período de oito anos, conforme estabelece a Lei Complementar 64/1990. A legislação determina que gestores públicos com contas reprovadas ficam impedidos de concorrer a cargos eletivos.
Entenda
As contas da prefeitura refletem a gestão financeira, orçamentária e patrimonial de um município. Elas são analisadas por órgãos de controle, como o TCE, e pela própria Câmara Municipal, que deve julgar a adequação dos gastos públicos e a responsabilidade fiscal dos gestores.
