STF mantém suspensão do X no Brasil por unanimidade

A suspensão continuará em vigor até que a plataforma cumpra as determinações judiciais, pague as multas aplicadas por desobediência e nomeie um representante legal no país. A decisão também impõe uma multa de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para burlar a suspensão. Esse ponto foi contestado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas ainda não houve análise sobre o pedido.

A votação, realizada no plenário virtual da Corte, permitiu que os ministros registrassem seus votos até as 23h59min de segunda-feira. O último voto foi inserido pelo ministro Luiz Fux, que concordou com a validade da suspensão, mas ressaltou que ela não deve afetar indiscriminadamente pessoas e empresas que não estão envolvidas no processo. Ele também indicou que a medida, sendo provisória e de caráter urgente, poderá ser reavaliada em julgamentos futuros.

A suspensão da plataforma foi inicialmente determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (30), citando “desobediência judicial” por parte do X. A empresa foi acusada de disseminar mensagens que incitavam o ódio contra o Supremo Tribunal Federal, além de descumprir repetidamente as ordens judiciais e evitar o pagamento de multas diárias. Moraes também afirmou que o X tentou criar um ambiente de impunidade nas redes sociais brasileiras, especialmente em relação às eleições municipais de 2024.

O X, por sua vez, respondeu à decisão de Moraes na quinta-feira (29), declarando que não cumpriria “ordens ilegais em segredo”. No sábado (31), o dono da plataforma, Elon Musk, criou um perfil chamado Alexandre Files, onde prometeu divulgar decisões sigilosas do ministro.

A popularidade do Twitter no Brasil começou a crescer em 2008, mas a plataforma passou por uma rebranding em julho de 2023, após sua aquisição por Elon Musk, sendo renomeada como X. Desde então, a rede social tem sido criticada por problemas de usabilidade e pela presença de conteúdo extremista. Em 2024, a Forbes estimou que o valor da empresa é 70% inferior ao que Musk pagou por ela em 2022.

Com a suspensão do X, muitos usuários migraram para outras redes sociais semelhantes, como Bluesky e Threads. O Bluesky, criado em 2019 por Jack Dorsey, cofundador do Twitter, anunciou recentemente que ganhou um milhão de novos usuários desde o início da crise do X no Brasil.