Campanha eleitoral em Santa Catarina começa com novas regras, incluindo regulamentação do uso de IA

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A campanha eleitoral para as eleições municipais em Santa Catarina começa oficialmente nesta sexta-feira. A partir dessa data, os candidatos poderão divulgar suas candidaturas, distribuir material promocional, realizar eventos públicos, caminhadas e carreatas. Além disso, estarão autorizados a promover suas plataformas por meio de vídeos e materiais na internet até a véspera do primeiro turno, marcado para o dia 6 de outubro. O horário eleitoral gratuito em rádio e TV terá início no dia 30 de agosto, e os partidos têm até o dia anterior para registrar suas candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Uma das principais novidades deste ciclo eleitoral é a regulamentação do uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas. Qualquer material de rádio ou vídeo que utilize IA deve conter avisos claros para o eleitorado. Essas normas foram criadas para evitar usos indevidos que poderiam comprometer a transparência eleitoral. A Justiça Eleitoral alerta que o descumprimento dessas regras pode levar à retirada dos materiais de circulação e, em casos mais graves, à cassação do registro de candidatura.

As diretrizes da campanha mantêm restrições já conhecidas, como a proibição de outdoors, telemarketing, showmícios e a distribuição de brindes como chaveiros e canetas. Violação das regras pode ser reportada por meio do aplicativo Pardal, disponível para dispositivos Android e iOS, reforçando o compromisso com a ética e a legalidade no processo eleitoral.

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