Com 8 votos a 3, STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal; ministros ainda vão decidir a quantidade

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida, e o resultado final deverá ser proclamado em uma sessão futura. A decisão só terá efeitos após a proclamação oficial.

No início da sessão, o ministro Dias Toffoli complementou seu voto da semana passada, destacando que havia “seis votos pela descriminalização”. Ele enfatizou que “nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”, somando seu voto aos outros cinco ministros que já haviam se manifestado a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia também votaram pela descriminalização. No entanto, o ministro Gilmar Mendes esclareceu que a decisão não significa uma “liberação geral” do uso de drogas.

Votaram a favor da descriminalização os ministros:
Gilmar Mendes
Luis Roberto Barroso
Rosa Weber (aposentada)
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Alexandre de Moraes
Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):
Cristiano Zanin
Nunes Marques
André Mendonça

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