Parque Ecológico Cesino Bernardino não recebe manutenção e lago está com grande quantidade de vegetação

Um dos planos de contenção implementados no Município de Camboriú é o Parque Ecológico Cesino Bernardino, conhecido mais popularmente apenas como parque linear. O projeto foi apresentado em 2008 e iniciou com três anos de atraso, em 2012, com data para ser concluído em 18 meses, mas em 2024 ela ainda segue sem a conclusão total, apesar de já ser aberta ao público. As imagens de simulação e a última foto tirada pelo Google Street View em dezembro de 2023, mostram a diferença ainda longe de acontecer.

Foto: Reprodução/ Google Street View em dezembro de 2023

Foto: Divulgação

Entenda:

O parque se encontra em visível assoreamento e não recebe as manutenções adequadas há mais de quatro anos, com vegetação tomando conta do lago e de toda a extensão do parque que há meses não recebe manutenção básica por parte do poder público municipal.

De acordo com o portal de transparência da Prefeitura de Camboriú, a última licitação de contratação de empresa para a prestação de serviço referente a dranagem do lago foi em 2019. As demais licitações são para contratação de empresas para realização de implementação de obras e serviços, como por exemplo “chafariz, fontes luminosas e estruturas de quiosque”.

Ao ser perguntada sobre a conclusão total das obras, a prefeitura respondeu que “as obras do parque linear são com recursos do Governo do Estado, e as obras andam conforme são repassados estes recursos. Neste momento estamos aguardando mais liberação de recursos por meio do Governo do Estado”.

Porém o LP apurou as informações e descobriu que as obras conforme Contrato são com verbas Federais conforme compromisso nº. 0292759-20 celebrado entre a CAIXA e o Tomador Camboriú, firmado em 18/12/2009 no valor de R$ 9.706.222,41 (nove milhões, setecentos e seis mil e duzentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos) tendo como objeto PARQUE LINEAR COM BACIA DE DETENÇÃO RIO CAMBORIÚ EM CAMBORIÚ SC, e a empresa responsável pela sua execução abandonou a obra ainda em 2019, e não existe registro de nova licitação para a conclusão.

Uma das preocupações sobre o espaço do parque é os quiosques e estruturas, que foram construídas em área de amortecimento, sendo necessário o aterro dessas áreas, que anteriormente foram escavadas para cumprir sua função e que agora, consequentemente diminuem a capacidade de contenção em caso de grande cheia. Esses espaços são reservados para acumular temporariamente as águas pluviais, com o objetivo de diminuir os riscos de evasão das cheias e reduzir riscos de inundações.

A prefeitura também foi questionada sobre essas obras, perguntada se apresentam algum risco e se era do conhecimento da gestão o lugar ser destinado para amortecimento das cheias, até o momento o LP não obteve nenhuma resposta e o espaço segue aberto para possível esclarecimento.

Sobre as manutenções, a Defesa Civil e Secretaria de Agricultura realizaram limpeza nas comportas, isso de acordo com a última divulgada no site da prefeitura em outubro. Essas limpezas não são realizadas por empresas e pessoas especializadas neste tipo de prestação de serviço.

A última licitação apresentada para uma empresa especializada para realizar a manutenção, foi em 2019, desde então nenhum tipo de limpeza adequada foi realizada no lago. Jaime Galitzki, secretário da Defesa Civil de Camboriú há 30 dias, respondeu em breve contato ao LP, que a máquina usada pela prefeitura para fazer a limpeza está quebrada e que o responsável por realizar este serviço é a Secretaria de Obras.

“Estamos com três memorandos referente a limpeza, mas a máquina está quebrada, então, estou procurando um parceiro empresário que possa estar realizando essa limpeza de forma preventiva nas comportas”.

Ainda de acordo com o portal de transparência, a Defesa Civil municipal recebeu em 2023 para execução orçamentária em torno de um R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos reais). Já a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos recebeu em 2023 em torno de R$61.069.169,18 (sessenta e um milhões de reais).