As denúncias apontam para intervenções em cursos d’água, alargamento de pistas com a remoção de cercas e outras ações realizadas sem o devido licenciamento ambiental. Em um dos episódios, um acidente envolvendo uma máquina que realizava os serviços resultou na morte de três pessoas.
Segundo a promotora Greicia Malheiros da Rosa Souza, que lidera a investigação, as denúncias recebidas pelo MPSC incluem vídeos e imagens que evidenciam as intervenções, as quais exigiriam autorização ambiental. A fiscalização da própria prefeitura teria confirmado erros significativos na execução das obras, incluindo locais deixados vulneráveis a alagamentos e falhas no acompanhamento do serviço.
A promotoria destacou que a Prefeitura de Camboriú não respondeu aos questionamentos feitos pelo MPSC em julho. Além disso, uma das secretarias municipais não respondeu a um ofício enviado em março.
Na mais recente etapa do procedimento, realizada nesta quarta-feira (2), o MP apresentou novos questionamentos às autoridades municipais. O caso também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), para que medidas cabíveis sejam adotadas.
Referência: Inquérito Civil n. 06.2024.00002755-7.
