Câmara de Camboriú deve votar contas da prefeitura referentes a 2018 na próxima terça-feira

por | |
A Câmara Municipal de Camboriú, no litoral de Santa Catarina, deve finalmente colocar em votação as contas da prefeitura referentes ao ano de 2018 na próxima terça-feira. O processo, que envolve a gestão do prefeito Élcio Rogério Kuhnen (MDB), vem se arrastando há anos, marcado por sucessivos recursos e embargos que postergaram a apreciação pelos vereadores.

O prazo se encerra no dia 06 de outubro e o prefeito precisa de 10 votos para reverter a situação favorável a si.

A demora em avaliar as contas levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a intervir, encerrando qualquer possibilidade de novos adiamentos. O TCE já havia emitido um parecer pela rejeição das contas de Kuhnen, mas a Câmara Municipal manteve-se inerte, ignorando a recomendação do órgão fiscalizador. A votação, que deveria ter ocorrido anteriormente, foi adiada repetidamente, o que gerou críticas sobre o processo legislativo local.

Caso as contas sejam rejeitadas pelos vereadores, o prefeito Élcio Kuhnen poderá enfrentar a inelegibilidade por um período de oito anos, conforme estabelece a Lei Complementar 64/1990. A legislação determina que gestores públicos com contas reprovadas ficam impedidos de concorrer a cargos eletivos.

Entenda
As contas da prefeitura refletem a gestão financeira, orçamentária e patrimonial de um município. Elas são analisadas por órgãos de controle, como o TCE, e pela própria Câmara Municipal, que deve julgar a adequação dos gastos públicos e a responsabilidade fiscal dos gestores.
 

Adicionar aos favoritos o Link permanente.