Prefeitura de Camboriú é notificada para prestar esclarecimentos sobre possível ocorrência de danos ambientais

Os envolvidos tiveram que comparecer na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú na tarde desta quarta-feira (19).

Os notificados incluem:

– FUCAM: tem 10 dias para fornecer informações sobre a LAO 4569/2022 vinculada à LAP 1948/2022, conforme o processo administrativo que resultou na emissão desses documentos.
– Ex-secretário de Obras Alexandre Silveira e o atual, prefeito Elcio Kuhnen, responsável pela pasta: chamados para esclarecer os fatos.
– Secretaria de Administração/Finanças: solicitada a explicar a base de gastos utilizada para pagar a quantia apresentada à empresa contratada.
– Empresas contratadas e indivíduos Breno Cid e Valmor Dalago: também devem prestar esclarecimentos.

A denúncia investiga o uso do pátio da Secretaria de Obras como local de transbordo/depósito de resíduos volumosos. Alexandre Silveira afirmou que os entulhos eram encaminhados para a “Usina Camboriú Gestão de Resíduos”, mas a fiscalização revelou que eram enviados para a empresa “SC-Recibrás”. A investigação confirmou que essas são empresas diferentes após a tentativa de argumento que ambas são a mesma empresa.

O contrato com a Prefeitura de Camboriú, firmado por meio de processo licitatório em 2020, é com a SC-Recibrás, que emite notas fiscais e recebe pagamentos, totalizando mais de R$ 933 mil em 2023. Entretanto, os resíduos são enviados para o pátio da Usina Camboriú, no Bairro Rio do Meio, um local licenciado para esse fim. A sede da SC-Recibrás, no Bairro Rio Pequeno, foi desativada e a empresa não possui Licenciamento Ambiental de Operação em Camboriú. A licença emitida pelo IMA em 2017 venceu em 2021, o que levou ao rompimento do contrato da empresa com a prefeitura de Balneário Camboriú.

A SC-Recibrás foi contratada através do certame 06/2020, na modalidade Registro de Preços, oferecendo o serviço por R$ 34,80 por m³. Em 2023, a empresa recebeu R$ 933.505,00, equivalente a aproximadamente 26.824 m³ de entulho. Isso corresponde a cerca de 2.682 caminhões, uma quantidade extremamente alta considerando a situação da cidade em termos de limpeza.