Em nota, prefeitura de Camboriú diz que ‘não há casos que se enquadre na súmula do nepotismo’

O Juiz Guilherme M. Portella, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú, sentenciou no último dia 16 de maio, uma determinação para que o município de Camboriú exonere em 15 dias todos os servidores comissionados e retire as funções gratificadas de todos os servidores que são parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários, presidentes de autarquia e fundações e vereadores.

A decisão aconteceu em processo movido pelo Ministério Público de Santa Catarina, que denunciava diversos casos de supostos nepotismo e nepotismo cruzado, bem como o descumprimento de legislação prevista na própria lei orgânica do Município, que proíbe algumas das práticas.

Segundo o promotor Luis Felipe de Oliveira Czsnat. “os desmandos na administração municipal são reflexos de muitos fatores, mas um deles pode-se dizer preponderante, que é a transformação dos cargos públicos em cabides de empregos para parentes e aliados políticos do mandatário da vez; […]”

Em nota enviada pela assessoria da prefeitura de Camboriú ao jornal ND Mais, nota esta que não foi divulgada em nenhuma rede social ou site oficial do município, consta que “os casos citados no processo não foram reconhecidos como nepotismo”. Confira:

“A prefeitura de Camboriú, por meio da Procuradoria, esclarece que o Município ainda não foi formalmente intimado sobre a decisão do processo em questão.

Mas vale ressaltar que os casos citados no processo não foram reconhecidos como nepotismo, mas mesmo assim o Município já realizou a exoneração há tempos.

A decisão diz ainda que se caso houver, nepotismo no governo que se exonere. No momento não há caso que se enquadre na súmula do nepotismo no Município.

Vale destacar que na decisão o prefeito Elcio Rogério Kuhnen foi totalmente inocentado. De acordo com o procurador Hélio Derenne Cardoso Filho, quando o Município for intimado será analisado melhor o processo para ver se cabe algum recurso.

A Prefeitura tem o compromisso e a obrigação de zelar para que não haja nenhum caso de nepotismo. Já são tomadas várias medidas para evitar isso como um rigoroso controle interno e declaração de não parentesco solicitado pelo RH na contratação.”
 

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