Justiça manda exonerar parentes indicados por vereadores, secretários e políticos, em Camboriú

A decisão aconteceu em processo movido pelo Ministério Público de Santa Catarina, que denunciava diversos casos de supostos nepotismo e nepotismo cruzado, bem como o descumprimento de legislação prevista na própria lei orgânica do Município, que proíbe algumas das práticas.

Segundo o promotor Luis Felipe de Oliveira Czsnat. “os desmandos na administração municipal são reflexos de muitos fatores, mas um deles pode-se dizer preponderante, que é a transformação dos cargos públicos em cabides de empregos para parentes e aliados políticos do mandatário da vez; […]”

Entre os casos aparentados estão irmãos, esposas, madrasta sobrinhos de vereadores da base do governo municipal. A ação previa a condenação do prefeito pelos atos, afinal, ele é a autoridade nomeada e deveria estar ciente das irregularidades, mas a culpa foi afastada pelo juízo.

A justiça ainda determinou “multa diária de R$ 1.000,00 por servidor comissionado contratado ou mantido nos quadros funcionais do Município de Camboriú/SC, Câmara de Vereadores, autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, no âmbito do município de Camboriú/SC, em desobediência aos itens anteriores.”
A situação com cargos comissionados é um “engodo” no governo Elcio Kuhnen que, mesmo sabendo de diversas irregularidades, segue em inércia.

Há alguns dias, uma outra decisão judicial determinou que o Prefeito exonerasse em 180 dias mais de 56 cargos comissionados irregulares, com atribuições não definidas corretamente ou genéricas. A mesma decisão judicial ainda determinou a exoneração de cargos da procuradoria municipal.

Já uma outra ação veio a público na semana passada e também trata de cargos comissionados da procuradoria municipal, o MPSC pede a exoneração dos cargos comissionados e pediu R$ 100 mil de multa por cada cargo irregular. Embora tramite em urgência já Justiça, mesmo intimada, a prefeitura não abriu a citação.