Entre os projetos em debate, está o Projeto de Lei Ordinária 24/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), que propõe a aquisição de livros de autores residentes no município ou membros da Academia de Letras de Balneário Camboriú para o acervo das bibliotecas públicas municipais. O texto será discutido em primeira votação.
Já o Projeto de Lei Ordinária 119/2021, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), será votado pelos parlamentares. A proposta determina que construções comerciais de médio e pequeno porte sejam obrigadas a disponibilizar paraciclos de uso público, ampliando a infraestrutura para ciclistas na cidade.
Também será analisado o Projeto de Lei Complementar 4/2025, enviado pelo Poder Executivo, que propõe alterações na Lei nº 2.421/2004, referente ao Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e à criação do Instituto de Previdência Social do município (BCPREVI). Diversas emendas parlamentares serão apreciadas junto ao texto.
Além dos projetos de lei, a pauta da sessão inclui cinco pedidos de informações e 38 indicações apresentadas pelos vereadores.
A sessão ocorrerá às 18h30 no plenário Vereador Walter Eilers e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação da Câmara, como a Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e site oficial do Legislativo.
