Por conta de superlotação em presídio de Itajaí, mais de 200 presos ganham liberdade

Devido à superlotação na ala dos presos, na última sexta-feira (10), a juíza Claudia Ribas Marinho, atuando no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, ordenou a soltura de 230 detentos que estavam cumprindo pena em regime semiaberto.

Diante da situação de superlotação, a magistrada decidiu antecipar a progressão para o regime aberto daqueles que atenderiam aos requisitos necessários até 10/02/2025.

A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informou que essa medida já foi aplicada em outras ocasiões, conforme as Portarias de junho e outubro de 2023, como parte dos esforços contínuos para resolver os problemas de lotação.

A SAP também mencionou que está em fase de planejamento a construção de novos espaços destinados ao regime semiaberto para atender à demanda na região do Vale do Itajaí.

Além disso, a secretaria destacou que o complexo está enfrentando a falta total de 386 câmeras de monitoramento desde 24 de outubro de 2023. Um processo de licitação para a instalação de novas câmeras está em andamento, aguardando apenas a manifestação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado, o que deve ocorrer em breve.

Apesar da pendência na instalação do sistema de monitoramento eletrônico, a secretaria assegurou que foram implementadas medidas necessárias para manter o controle e a segurança no local.

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