As vagas ofertadas serão distribuídas entre duas unidades de ensino, sendo 50 delas para alunos do 1º ano do Centro Educacional Municipal (CEM) Governador Ivo Silveira e as outras 20 para crianças dos Jardins I e II do Núcleo de Educação Infantil (NEI) São Judas Tadeu. Para a matrícula, serão observados os fatores de renda familiar, assistência social, orfandade ou guarda, violência e negligência, e deficiência.
O Programa de Escola em Tempo Integral é uma iniciativa do governo federal que atua em todas as etapas da educação básica, priorizando escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O governo federal fornece assistência técnica e financeira considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A implementação deve ocorrer de forma gradativa, de acordo com o novo currículo, seguindo as diretrizes do programa federal. As matrículas serão realizadas diretamente nas unidades de ensino contempladas, sendo o CEM Ivo Silveira na Avenida Santa Catarina, nº 637, bairro dos Estados, e o NEI São Judas na Rua Maria Mansoto, nº 70, bairro São Judas Tadeu. É necessário apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
– Comprovante de escolaridade do aluno, com carimbo e assinatura;
– Histórico Escolar;
– Certidão de nascimento ou documento de identidade do aluno;
– CPF do aluno e dos pais ou responsável legal;
– Laudo médico, emitido por profissionais e órgãos competentes, se for o caso;
– Declaração Vacinal atualizada do aluno emitida pelo posto de saúde (últimos três meses);
– Documento de identidade dos pais ou responsável legal;
– Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);
– Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância .
