Prefeitura de Itajaí se diz surpreendida com paralisação do transporte público, informa em nota

A Prefeitura enfatizou que a paralisação ocorreu sem o devido aviso prévio de 72 horas, conforme determina a Lei Federal, e sem a manutenção mínima de 30% das atividades, consideradas essenciais à população.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação informou que, neste ano, foram feitos quatro repasses ao Consórcio Atalaia, responsável pelo serviço, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023, e janeiro de 2024.

Para receber o subsídio, a empresa precisa apresentar planilhas detalhadas de prestação de contas para análise. A documentação referente a esses quatro meses foi entregue em fevereiro de 2024 e, após verificação dos dados, o pagamento foi realizado no mês seguinte.

Além disso, a Prefeitura de Itajaí esclareceu que não há pendências de pagamento relacionadas ao contrato de prestação do transporte escolar firmado pela empresa Melissa Transportes e Turismo LTDA com a Secretaria Municipal de Educação. Até o momento, não foram recebidas informações oficiais sobre os motivos que levaram à paralisação do serviço.

Após uma manifestação dos funcionários durante a manhã, um entendimento foi alcançado, com a prefeitura comprometendo-se a quitar parte do valor devido à empresa. Embora o prazo para o pagamento ainda não esteja definido, a normalização do serviço já está em andamento, de acordo com informações do Consórcio Atalaia.

Nota de esclarecimento
Município de Itajaí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, informa que foi surpreendido na manhã desta quinta-feira (09), por meio da imprensa, com a informação de que os trabalhadores do transporte coletivo municipal tinham paralisado as atividades e ainda impedido o funcionamento do transporte escolar. A administração pública lamenta que a medida tenha sido tomada sem o devido aviso prévio de 72 horas, conforme determina a Lei Federal 7.783/1989, assim como a manutenção de pelo menos 30% das atividades, consideradas essenciais à população.

Por fim, o Município de Itajaí esclarece que não existe nenhuma pendência de pagamento relacionada ao contrato de prestação do transporte escolar firmado pela empresa Melissa Transportes e Turismo LTDA com a Secretaria Municipal de Educação, e não recebeu nenhuma informação oficial dos motivos que levaram a paralisarem o serviço.