Tribunal de Contas notifica Prefeitura de Camboriú sobre suposta irregularidade em obras de pavimentação

A denúncia aponta que, embora o contrato tenha sido firmado para realizar melhorias em vias já pavimentadas, caracterizadas como “serviços comuns de engenharia”, foram realizadas nos últimos meses obras completas de pavimentação em ruas que antes eram cobertas por lajotas ou paralelepípedos. Essas intervenções teriam sido executadas sem a devida apresentação de projetos, termos de referência ou planilhas orçamentárias adequadas.

Segundo o denunciante, no momento da contratação do consórcio, já havia um contrato vigente, resultante de um pregão eletrônico no valor de R$ 3.861.250,00, que foi totalmente pago em agosto de 2024. Posteriormente, outro pregão foi homologado, mas acabou sendo anulado por recomendação do Tribunal de Contas.

A análise do TCE-SC, baseada na gravidade e urgência do caso, apontou que o contrato firmado não se enquadra em uma obra de engenharia, como a pavimentação asfáltica, mas sim em serviços de manutenção, o que poderia configurar uma irregularidade.

Diante disso, o Tribunal solicitou que a Prefeitura de Camboriú e o Consórcio Interfederativo Santa Catarina apresentassem, no prazo de 15 dias, mais informações e documentos, incluindo projetos, contratos e relatórios fotográficos das obras realizadas.

Vale destacar que, na última terça-feira (24), o prefeito de Camboriú, Élcio Kuhnen (MDB), teve suas contas de 2018 rejeitadas pela Câmara de Vereadores. A decisão levou em consideração o parecer técnico do TCE, que apontou diversas irregularidades, principalmente em relação aos gastos com a folha de pagamento.