Fake News: Processo contra Pavan não contém acusação de desvio de R$ 30 milhões

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A informação de que os ex-governadores Leonel Pavan e Luiz Henrique da Silveira, além dos ex-secretários estaduais Gilmar Knaesel, Guilberto Chaplin Savedra, Valdir Rubens Walendowsky e Cleverson Siewert, teriam “desviado R$ 30 milhões” é falsa. A alegação foi feita em uma reportagem assinada por Pedro G. da Rosa, proprietário do portal Click Camboriú, que também afirmou que, caso condenado, Pavan seria impedido de assumir a prefeitura de Camboriú, se vencesse as eleições.

Apuração realizada pelo jornal Página 3 esclarece que os mencionados são réus em uma ação que investiga supostas irregularidades administrativas de 2010, relacionadas à liberação de recursos para eventos no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Turismo e Esporte (SEITEC). O processo está em andamento, com o Ministério Público apresentando as acusações e os réus exercendo suas defesas.

Importante destacar que o Ministério Público não acusa desvios de recursos, mas sim a liberação irregular de verbas para entidades.

Contrariando a afirmação do portal Click Camboriú, caso os réus sejam condenados, eles não perderiam seus direitos políticos nem se tornariam inelegíveis neste momento. A perda de direitos só aconteceria em caso de condenação em segunda instância, o que poderia levar anos para ocorrer.

Vale destacar que, em junho, o candidato à prefeitura de Camboriú, Leonel Pavan (PSD), foi absolvido da acusação de corrupção passiva em um processo aberto em 2010. A decisão foi proferida pelo juiz Elleston Lissandro Canali, da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis.

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